Programação

módulo I - julho
Programa do Curso

05 de Julho

Conferência Inaugural: DIREITO e MEDICINA

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra

9:00

Alguns conceitos fundamentais nessa discussão

Conceitos de Medicina, Saúde, Doença, Processo saúde-doença, nascimento,
morte, nexo causal na área da saúde/saúde baseada em evidencia, e as Resoluções
do Conselho Federal de Medicina/Conselhos Regionais de Medicina que abordam
este tema.

Profa. Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas – SE

9:30

Alguns conceitos fundamentais nessa discussão

Serão abordados também conceitos gerais de direito médico e direito à saúde.

À confirmar

11:10

Responsabilidade Civil do Médico e Equipes

Direito civil da medicina como organizador do contato da vida humana com a (bio)medicina, discutindo a emergência do direito da medicina, os direitos de personalidade da pessoa doente, a vida humana pré-natal, e os direitos da pessoa doente.

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra

14:00

Continuação - Responsabilidade Civil do Médico e Equipes

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra

16:10

06 de Julho

Responsabilidade Civil do Médico e Equipes

A responsabilidade civil do médico, o contrato de prestação de serviços médicos,
a responsabilidade civil dos médicos e das instituições de saúde, novos rumos na
responsabilidade médica, o direito da medicina orientado para a segurança do
paciente, e sistemas alternativos de compensação do dano causado pela
atividade médica.

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra

09:00

Continuação - Responsabilidade Civil do Médico e Equipes

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra

11:10

Prestação de Assistência à Saúde

Será abordado o cenário onde ocorre a realização das atividades médicas, a Saúde
como direito de todos e dever do Estado e suas implicações práticas, Sistema de
Saúde: sistema público, sistema privado, e o sistema complementar.

Mestre Jarbas Simas – SP

14:00

Sistemas de Saúde no Mundo, e o Sistema Único de Saúde/Brasil

Sistemas de previdência pública e a privada e o impacto no direito médico e no
da saúde.

Prof. Carlos Michaelis Jr – SP

16:10

07 de Julho

Tipos de Responsabilidade e Proteção de Direitos Fundamentais

Tipos de responsabilidade. Análise dos tipos legais de crime, em especial relativos a: Crimes contra a integridade física e a liberdade, Crimes contra a vida intrauterina e Situações de fim de vida. A proteção de direitos fundamentais e a responsabilidade civil e penal.

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra

08:00

Responsabilidade Penal do Médico e equipes

Abordagem do ponto de vista da ética médica

Prof. Msc Osvaldo Simonelli- SP

10:00

Responsabilidade Penal do Médico e equipes

Situação atual dos Crimes contra a integridade física e a liberdade, Crimes contra a vida intrauterina e Situações de fim de vida no Brasil.

Especialista Mário Jeferson Araújo – SP

12:00

módulo II - agosto
Programa do Curso

02 de Agosto

O Prontuário Médico

Documentos médicos do ponto de vista técnico e ético, Dever Jurídico de Documentação e violação das leges artis, A titularidade e acesso ao processo clínico (pelo titular), O acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações.

Mestre Eduardo Dantas – PE, Especialista Marcos Coltri – SP

09:00

Consentimento Informado

Conteúdo: Origem histórica e fundamentos, O Dever de informar, O Consentimento
e a Recusa, Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de consentimento
Informado.

Prof. Dr. João Vaz Rodrigues – U. Coimbra e U. Évora

14:00

03 de Agosto

Consentimento Informado

Capacidade para consentir e Autonomia prospetiva, Quem decide pelos menores?
Quem decide pelos Incapazes adultos? Declarações antecipadas de vontade,
Procurador de cuidados de saúde.

Prof. Dr. João Vaz Rodrigues – U. Coimbra e U. Évora

09:00

Reprodução Assistida/Procriação Assistida

Os mais avançados conhecimentos científicos na área, implicações éticas,
implicações cíveis, Implicações penais, Acesso à PMA, Anonimato do dador,
Maternidade de substituição e PMA post-mortem.

À Confirmar…

14:00

04 de Agosto

Reprodução Assistida/Procriação Assistida em Portugal

Os mais avançados conhecimentos científicos na área, implicações éticas, implicações
cíveis, Implicações penais, Acesso à PMA, Anonimato do dador, Maternidade de
substituição e PMA post-mortem. Análise da legislação recente em Portugal.

Prof. Dr. João Vaz Rodrigues – U. Coimbra e U. Évora

08:00

O Sigilo Médico

As questões de ética médica, Bens jurídicos, Causas de justificação do sigilo nas
esferas administrativas e judiciais.

Mestre Jarbas Simas – SP, Especialista Sandra Franco – SP

10:00

módulo III - setembro
Programa do Curso

06 de Setembro

Pesquisa Científica e a Experimentação com Seres Humanos/ Ensaios Clínicos e de Medicamentos

Pesquisa científica, experimentação científica, Bioética e Biodireito como reguladores
da atividade científica, autonomia privada e experimentação científica.

Profa. Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas – SP

09:00

Telemedicina e saúde online (eHealth)

Telemedicina e: noção e modalidades. Vantagens e desvantagens. A relação médicopaciente
na telemedicina. A telemedicina assistida por robots. A telemedicina é
permitida? Análise comparada. Regime jurídico da telemedicina na Europa, em
Portugal e No Brasil. A telemedicina como “serviço da sociedade da informação” e o
princípio do pais de origem. Contratação online de serviços de saúde. Reembolso de
despesas de saúde online dentro da EU. Dispensa de medicamentos pela Internet.
As obrigações de segurança informática (das redes e Redes e da Informação. Diretiva
(UE) 2016/1148. O “papel vital” das redes e dos sistemas informáticos e o potencial
lesivo dos incidentes de segurança. Os deveres de segurança e de notificação
dos operadores de serviços essenciais e dos prestadores de serviços digitais – os
estabelecimentos de saúde como serviços essenciais. Autoridades competentes e
equipas de resposta a incidentes de segurança informática (CSIRT). Representante
obrigatório para os prestadores de serviços digitais não estabelecidos na União que
ofereçam serviços na União.
Os crimes informáticos e a Lei do Cibercrime (Lei 109/2009).

Prof. Dr. Alexandre Dias Pereira – U. Coimbra

14:00

07 de Setembro

A medicina na era informacional – proteção de dados pessoais

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Antecedentes. A jurisprudência do TJUE, em
especial o acórdão Google Spain sobre direito ao esquecimento. Noções operativas e
âmbito de aplicação. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais. Requisitos
do consentimento e tratamento de categorias especiais de dados. Direitos do titular dos
dados. Obrigações e responsabilidade do responsável pelo tratamento. Representante
dos responsáveis pelo tratamento não estabelecidos na União. Deveres de segurança
e notificação de violação de dados à autoridade de controlo. Encarregado de proteção
de dados. Códigos de conduta e certificação. A proteção dos dados pessoais como
direito fundamental e a liberdade de circulação de dados pessoais na EU. Transferências
de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais. Autoridades
de controlo independentes e Comité Europeu para a Proteção de Dados. Meios de
proteção e sanções (em especial as coimas). O «Marco Civil da Internet». Legislação
complementar.

Prof. Dr. Alexandre Dias Pereira – U. Coimbra

09:00

Terminalidade da vida: Eutanásia, distanásia e ortotanásia

Eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia. Entendimento da Ética Médica,
do Direito Civil e do Direito Penal. Aspectos extra-legais que envolvem a questão.
Ordenamentos legais estrangeiros.

Mestre Jarbas Simas – SP,  Mestre Silvio Eduardo Valente – SP

14:00

08 de Setembro

Noções fundamentais de Propriedade Intelectual na saúde

Noções fundamentais de propriedade intelectual na saúde. Proteção dos programas
de computador e das bases de dados de saúde. Patentes biotecnológicas e o acesso a
produtos de saúde; medicamentos antirretrovirais e propriedade industrial. Patentes
farmacêuticas e medicamentos genéricos. Contrafação na Internet.
Marcas e nomes de domínio da Internet.

Prof. Dr. Alexandre Dias Pereira – U. Coimbra

08:00

Deontologia Médica e disciplinar

As regras de natureza ética; base para o exercício da atividade profissional; Aspectos
médico-legais, éticos e bioéticos, relacionados com o exercício profissional.

Prof. Dr. Especialista Raul Canal – DF
Prof. Dr. José Jozefran Berto Freire – SP

10:00

Encerramento - Conferência:

O Direito Médico hoje e no futuro: algumas reflexões.

Prof. Dr. Alexandre Dias Pereira – U. Coimbra

13:00

todos os módulos
Discussão de Casos

Módulo I - Julho

Discussão de Casos em Responsabilidade Civil do Médico e Equipes

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra
Mestre Jarbas Simas – SP

07/Jul

15 às 19hs

Discussão de Casos em Responsabilidade Civil do Médico e Equipes

Prof. Carlos Michaelis Jr – SP
Prof. Msc Osvaldo Simonelli – SP

08/Jul

08 às 11hs

Discussão de Casos em Responsabilidade Penal do Médico e Equipes e Casos Limite da Bioética, no plano dos Direitos Humanos

Prof. Dr. André Dias Pereira – U. Coimbra
Especialista Mário Jeferson Araújo – SP

08/Jul

12 às 15hs

Módulo II - Agosto

Discussão de Casos em Reprodução Assistida/Procriação Assistida

Prof. Dr. João Vaz Rodrigues – U. Coimbra e U. Évora
À confirmar

04/Ago

15 às 19hs

Discussão de Casos em Prontuário Médico/Sigilo Médico

Mestre Eduardo Dantas – PE
Mestre Jarbas Simas – SP

05/Ago

08 às 11hs

Discussão de Casos em Consentimento Informado

Especialista Marcos Coltri – SP
Mestre Eduardo Dantas – PE

05/Ago

12 às 15hs

Módulo III - Setembro

Discussão de casos em Terminalidade da Vida: Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia

Mestre Jarbas Simas – SP
Msc. Eduardo Valente – SP

08/Set

15 às 19hs

Discussão de Casos em Telemedicina/Uso de equipamentos de informática/Dados pessoais e propriedade intelectual

Prof. Dr. Alexandre Dias Pereira – U. Coimbra
Msc. Silvio Eduardo Valente – SP

09/Set

08 às 11hs

Discussão de casos em Deontologia Médica e disciplinar

Especialista Raul Canal – DF
Prof. Dr. José Jozefran Berto Freire – SP

09/Set

12 às 15hs

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